Termos

Termos de Uso

Atualizado em setembro de 2026.

Estes termos valem para o uso do site ciclogov.com.br, da assistente Maria e da aplicação web do CicloGov. Ao usar qualquer um deles, você concorda com o que está aqui.

O que o CicloGov é

O CicloGov é uma plataforma privada e independente que conecta sistemas que a sua organização já usa e executa tarefas a partir de uma conversa. Não é um produto oficial do Governo Federal, não tem vínculo com o gov.br e não representa nenhum órgão público.

Nomes de sistemas de terceiros que apareçam em nossos materiais são citados apenas como integrações, e pertencem aos seus respectivos titulares. Citá-los não significa endosso, parceria ou patrocínio.

Como o acesso funciona

A Maria opera sistemas com as credenciais e permissões que a organização libera, e somente essas. Nenhum acesso é criado sozinho. A liberação é feita manualmente por um administrador, é nominal e pode ser revogada a qualquer momento.

Isso tem uma consequência importante: as ações executadas pela Maria em um sistema são atos praticados em nome de quem autorizou o acesso, e a responsabilidade por elas é da organização, como seria se a pessoa tivesse feito o mesmo à mão.

Responsabilidade pelo conteúdo produzido

Minutas, resumos, análises e respostas gerados pela Maria são material de trabalho. Devem ser conferidos por quem tem competência para decidir antes de qualquer uso oficial.

Em especial: os documentos de contratação pública produzidos pela plataforma não substituem a análise jurídica nem qualquer parecer, autorização ou ato exigido por lei. A decisão continua sendo de quem responde por ela.

Uso aceitável

• Não use a plataforma para atividade ilícita, nem para obter acesso a sistema que você não esteja autorizado a usar.
• Não tente burlar limites de acesso, permissões ou registros de auditoria.
• Não use a plataforma para contornar proteções de sites de terceiros. O acompanhamento de páginas funciona apenas com páginas públicas; quando um site sinaliza que não aceita acesso automatizado, a Maria recusa e explica — e é assim de propósito.
• Não insira dados sigilosos em canais públicos, como a conversa de demonstração deste site.

Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de terceiros — sistemas integrados, conectividade e provedores. Pode haver interrupção, manutenção e mudança de funcionalidades. Quando algo falha, o objetivo é que a Maria diga que falhou, e não que finja ter feito.

Limitação de responsabilidade

O CicloGov responde pelo que está sob seu controle. Não respondemos por indisponibilidade, erro ou mudança de sistemas de terceiros, nem por decisões tomadas com base em material de trabalho que não foi conferido por quem tinha o dever de conferir.

Propriedade

A marca CicloGov, a identidade visual, o software e os materiais do site são nossos. O conteúdo e os dados da sua organização continuam sendo dela.

Mudanças e contato

Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a última versão. Dúvidas: contato@ciclogov.com.br. Ver também a Política de Privacidade.